Licenciamento social

A licença social é uma permissão informal dada pelos stakeholders aos empreendimentos para que operem, produzam e ampliem em determinada região e determinado contexto. Como a comunidade participa do processo de instalação de novas empresas em uma região, principalmente através do licenciamento ambiental, é fundamental que a mesma aprove os impactos ambientais e sociais decorrentes da instalação e operação dos novos empreendimentos.

A licença social é adquirida através do diálogo constante e do engajamento das partes interessadas, etapa fundamental de qualquer gestão empresarial. É uma das justificativas para a incorporação da sustentabilidade como ferramenta estratégica para a organização, já que, sem responsabilidade social e ambiental, a licença social pode não ser obtida, dificultando ou até impedindo a operacionalização do empreendimento.

As empresas que mais lidam com licenças sociais são as dos setores energético e extrativista. A percepção pública negativa em relação à mineração, a falta de reconhecimento de benefícios sociais e o aumento da consciência ambiental geram pressões sociais que dificultam a obtenção e a manutenção das licenças sociais. Portanto, as mineradoras devem buscar o entendimento e engajamento dos stakeholders, considerar expectativas e conquistar a confiança do público, fazer ações além das exigências legais. Assim, constrói-se uma boa reputação, obtendo-se a licença social.

A licença social tem um caráter intangível e, portanto, depende de trabalhos de longo prazo, da construção de confiança e de imagem. Conforme um consultor em sustentabilidade, ela pode ser atingida através da “socioeficiência”, ou seja, a realização de ações sociais sem o prejuízo da lucratividade da empresa. Para isso, seriam necessários uma gestão inovadora e informatizada de todo o processo; formação do capital social nas comunidades; existência de um plano de comunicação eficiente, interna e externamente; plano de negócios para atividades a serem realizadas nas comunidades; uma estrutura de apoio ao monitoramento e avaliação das ações socioambientais.

Não há fórmulas prontas para que as organizações obtenham licenças sociais. Elas dependem das intenções das partes interessadas presentes, dos princípios, nível de comprometimento e das estratégias de curto, médio e longo prazos das empresas. Uma empresa que se dispõe a alocar recursos como conhecimento, capacidade técnica para as perspectivas de negócios e estruturar projetos de forma compartilhada, trará benefícios para os envolvidos, aumentando as chances de obtenção de uma licença social.