Biodiversidade

Biodiversidade, termo consagrado na Eco-92, é o conjunto das espécies, considerando as diversidades genéticas presentes na Terra, e suas relações. Portanto, como aborda além do número de espécies, também suas interações, tem uma importância grande na manutenção da resiliência do meio ambiente, na prestação e manutenção de serviços do ecossistema. O Brasil tem um compromisso descrito na constituição de proteger a biodiversidade, principalmente por ter sido o primeiro país a ratificar a Convenção sobre Diversidade Biológica e por ser um dos países chamados megadiversos, abrigando entre 10 e 20% do número de espécies conhecidas pela ciência.

A Conferência das Partes (COP) é um encontro que acontece periodicamente para decidir metas, prazos e objetivos da Convenção para a Diversidade Biológica (CDB), um tratado adotado na ECO-92, com o objetivo de promover a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos componentes da mesma e a repartição justa e igualitária dos benefícios advindos do uso dos recursos genéticos. Os dois primeiros objetivos têm sido tratados desde o primeiro momento, e foram traçadas metas para serem atingidas até 2010. Essas metas eram sobre atingir reduções significantes da taxa de perda da biodiversidade nos níveis global, regional e local, além de contribuir para a redução da pobreza no mundo, que não foram atingidas.

O terceiro objetivo não havia ainda sido tratado explicitamente em um documento, pelas partes. Em Nagoya, 2010, foi aprovado o Protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios dos Recursos Genéticos da Biodiversidade (ABS, na sigla em inglês) ou Protocolo de Nagoya, que reconhece que existe um domínio sobre os recursos genéticos por parte dos países e dentro dos países, pelas comunidades, sendo que os benefícios oriundos de sua transformação em produto deverão ser repartidos. Na ocasião, foi publicado um relatório chamado Economia e Ecossistemas da Biodiversidade (TEEB), que trata dos aspectos econômicos relacionados à biodiversidade ou, mais especificamente, permite melhor compreensão do real valor econômico fornecido pelos serviços ecossistêmicos e disponibilizar ferramentas econômicas que levem tais valores em consideração.

Na Rio + 20, o posicionamento dos chefes de estado sobre o tema menciona:

Reafirmamos o valor intrínseco da biodiversidade, assim como dos valores ecológicos, genéticos, sociais, econômicos, científicos, educativos, culturais, recreativos e estéticos da biodiversidade e o papel primordial que desempenha na manutenção dos ecossistemas que prestam serviços essenciais, que são bases fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar humano. Reconhecemos a gravidade da perda mundial da biodiversidade e a degradação dos ecossistemas e enfatizar que compromete o desenvolvimento mundial, afeta a segurança alimentar e a nutrição, o abastecimento e acesso à água, a saúde dos pobres do meio rural e dos povos de todo o mundo, incluídas as gerações presentes e futuras. Isto ressalta a importância de conservar a biodiversidade, reforçar a conectividade do hábitat e consolidar a resiliência dos ecossistemas. ¹

Ao avaliar o estado da biodiversidade global e as tendências de 24 serviços prestados pelos ecossistemas mais críticos, o Millennium Ecosystem Assement, estudo publicado pelo World Resources Institute, em 2005, concluiu que dois terços dos serviços dos ecossistemas mundiais estão degradados ou utilizados de forma insustentável. Esse estudo apontou que as mudanças na biodiversidade causadas pela ação humana nos últimos 50 anos foram mais rápidas do que em qualquer outra época, e as projeções indicam que irão continuar ou acelerar.

Relatórios especializados mostram que os dois fatores que vêm afetando os ecossistemas e a biodiversidade são a crescente e contínua opção pelo uso de combustíveis fósseis e a exploração desenfreada das reservas naturais. O relatório TEEB afirma: “grande parte da biodiversidade do mundo já desapareceu. A recente alta dos preços das commodities e dos alimentos demonstra as consequências dessa perda para a humanidade”(EUROPEAN COMMUNITIES, 2008, p.9).

Nas listas mais recentes da International Union for Conservation of Nature (IUCN), são mais de 3600 espécies criticamente ameaçadas, mais de 5300 ameaçadas e mais de 9300 vulneráveis. No caso da agricultura, por exemplo, sendo algumas das formas do uso da terra que provocam o desmatamento, é fundamental que se pense em novas formas de produção de alimento e combustíveis renováveis sem o comprometimento da biodiversidade. Há propostas que consideram a produção de alimentos com baixos impactos no solo, na água e na biodiversidade, chamadas evergreen revolution.

A taxa de perda da biodiversidade é uma das fronteiras planetárias propostas no artigo da Ecology and Society (ROCKSTROM et al., 2009), devido ao papel da biodiversidade em prover funções ecológicas e aumentar a resiliência planetária. Eles não estimam quantitativamente um limite, mas acreditam que a humanidade já está em zonas perigosas em mudanças dos sistemas. No relatório da ONU sobre o estágio de desenvolvimento do Objetivos do Milênio, as áreas protegidas aumentaram bastante (Gráfico 1), mas ainda assim a perda de biodiversidade é crescente, devido à má gestão das áreas e à ineficiência das mesmas para conservação.

Gráfico 1 - percentual de áreas protegidas, de 1990 a 2010

Fonte: Millenium Development Goals Report, 2011

A biodiversidade tem sido um assunto que vem sendo tratado por empresas e pelos governos. As organizações estão entendendo que a sustentabilidade depende da manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, bem como da imagem positiva que medidas conservacionistas trazem às marcas.

Esse tema se torna cada vez mais relevante na pauta dos empreendimentos. Foi acordada, em 2010, a Carta Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, em que 50 empresas de setores estratégicos declararam uma série de compromissos em favor da biodiversidade brasileira. O GRI também desenvolveu um documento mostrando como as organizações impactam a biodiversidade e como esse impacto deve ser divulgado nos relatórios de sustentabilidade. Da mesma forma foi concebida a certificação Lasting Initiative For Earth (LIFE), que estabelece compromissos empresariais em prol conservação da biodiversidade.