Governança global para sustentabilidade

Pelo fato de estarmos vivendo num mundo globalizado com dilemas planetários, como as mudanças climáticas, cujos impactos não percebem fronteiras, é cada vez mais premente que haja uma governança global para a sustentabilidade. No final da década de 90, surgiram grupos voltados a esse tema específico, inclusive a Comissão para a Governança Global, formada por 28 líderes e pensadores, que publicou o documento “Nossa Comunidade Global”.

Alguns assuntos são comumente tratados ao lidar com a governança global. São eles: meio ambiente, prosperidade mundial, segurança e paz, governança econômica e direitos humanos. As políticas de mercados inclusivos também estão sendo vistas como iniciativas possíveis de serem usadas por governos e pelo setor privado para melhoria das condições sociais.

Para o estabelecimento dessa governança global, é fundamental o diálogo sobre quais medidas seriam as mais adequadas para promoverem a reorientação das sociedades rumo ao desenvolvimento sustentável, respeitando as peculiaridades das nações e tendo o envolvimento não só dos governos, mas, também, do meio científico e dos demais atores constituintes das sociedades, tais como ONGs e setor privado.

A Organização para o Desenvolvimento Econômico e Cooperativo estabelece os seguintes critérios para uma boa governança: abertura, transparência e accountability; justiça e igualdade em lidar com cidadãos; serviços eficientes e eficazes; leis e regulamentos claros e transparentes; consistência e coerência na formação de políticas; respeito pela lei corrente e alto padrão em comportamento ético.

Conforme o relatório do Secretário Geral da ONU sobre sustentabilidade global, publicado em 2012, as proposições de respostas aos dilemas da sustentabilidade falharam devido à falta de vontade política, pois não atendiam interesses de curto prazo dos governos e à não inclusão da sustentabilidade na pauta do debate internacional de políticas econômicas. Essa simbiose entre os temas sustentabilidade e economia é vital para o nosso encaminhamento futuro. A não articulação entre economistas, ativistas sociais e cientistas ambientais demanda uma unificação dessas disciplinas, para desenvolver um vocabulário comum balizado na sustentabilidade. Dessa maneira, políticos e tomadores de decisão terão que levar em conta a sustentabilidade. O relatório diz ainda que é necessária uma nova abordagem da política econômica da sustentabilidade, inovadora e operacional. “É evidente que o desenvolvimento sustentável é um objetivo correto. Nosso desafio é demonstrar que ele também é racional - e que o custo da omissão supera em muito o custo da ação.” (ONU, 2012, p.5)

Há outras dificuldades do processo atual de governança que demandam mudanças. Uma delas é o fato de que a cada ano um representante diferente de cada país atende as reuniões de decisão, dificultando a coerência e o processo de comunicação.

A Comissão de Desenvolvimento Sustentável, criada em 1992, deveria ter o papel de integrar e trabalhar com a agenda global. Nas últimas décadas, essa Comissão não conseguiu cumprir plenamente suas atribuições, também por carência de poder político. Na Rio+20, foi fortalecido o Conselho Econômico e Social para desempenhar a gestão das orientações da Agenda 21 de 1992 e terá suas responsabilidades suportadas, tanto pela Assembleia Geral da ONU quanto pela criação de um “fórum político de alto nível” para tratar dos assuntos da Comissão de Desenvolvimento Sustentável.

Os temas específicos que serão encaminhados globalmente são erradicação da pobreza; segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável; água e saneamento; energia; turismo sustentável; transporte sustentável; cidades e assentamentos humanos; saúde e população; promoção do emprego pleno e produtivo, trabalho decente para todos e proteção social; oceanos e mares; pequenos estados ilhas e desenvolvimento; países em desenvolvimento sem litoral; África; iniciativas regionais; redução dos riscos de desastres; mudanças climáticas; bosques; biodiversidade; desertificação, degradação da terra e seca; montanhas; produtos químicos e dejetos; consumo e produção sustentável; educação; a igualdade entre os gêneros e o “empoderamento” das mulheres.

Quanto aos posicionamentos de outros setores, que não somente governos, os diálogos nos eventos relacionados ao clima e meio ambiente, como a COP-16 em Cancún, da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e a COP-10 em Nagoya, da Convenção sobre a Diversidade Biológica, evidenciaram a relevância da eficiência de decisões com amplitude mundial para garantir a sustentabilidade, também em iniciativas não ortodoxas. Enquanto boa parte dos cientistas avalia como tímidas as ações propostas pelos governos nas questões climáticas, ONGs e empresas propuseram eventos, acordos e ações, inclusive preparatórias para a Rio+20, no sentido de concretizar a agenda climática, concomitantemente aos governos.

No documento Visão 2050 do WBCSD/CEBDS, um dos objetivos aborda o estabelecimento de uma governança global, articulada entre diferentes países e diferentes stakeholders, mas sempre respeitando as particularidades locais e as capacidades de cada realidade de se gerir. As empresas também teriam um papel fundamental nisso. Conforme o documento, “empresas líderes são aquelas que, por meio de seus principais negócios, ajudam a sociedade a gerenciar os maiores desafios do planeta”. (WBCSD, 2011, p.7).

Cada vez mais se percebe e se torna mais premente a necessidade de um forte engajamento de todos os setores componentes de uma sociedade no processo de definir e realizar os rumos para o futuro que queremos.