Etiquetagem adequada à sustentabilidade

Para um consumo correto, seleção de produtos, informação e conscientização da população e de setores específicos, a etiquetagem é fundamental. Etiquetagem é a identificação de características de determinados produtos, de forma resumida e objetiva, para informar seu consumidor ou usuário. Uma etiquetagem voltada ou adequada à sustentabilidade é aquela que vai conter informações sobre o produto com vistas a uma opção mais ambiental ou socialmente responsável, contrabalanceando investimentos financeiros. Conforme o SustainAbility (2011), padrão é um grupo de requisitos a serem seguidos, baseados em um consenso técnico ou social; certificação é uma afirmação de um terceiro de conformidade frente a um padrão; etiquetas são marcas ou selos que indicam conformidade com o padrão, em resposta às demanda de mercado. Eles podem estar unidos ou não. Os padrões ajudam as empresas a definir melhor critérios de como atingirão a sustentabilidade, enquanto as certificações ajudam a chegar à sustentabilidade através das relações e dos inputs técnicos e, juntamente com as etiquetas, informam às partes interessadas os resultados das ações sustentáveis.

Os consumidores desempenham um papel importante no desenvolvimento sustentável ao considerar fatores éticos, sociais, econômicos e ambientais com base em informações precisas para fazer suas escolhas e tomar suas decisões de compra. Pesquisas com CEOs de empresas internacionais mostram consenso, no fato que os consumidores têm poderes enormes de pressão nos mercados, podendo mudar setores e até mesmo formas de produção pela seleção na escolha de produtos.

O SustainAbility (2011), em seu relatório sobre certificações e etiquetagens, afirma que os certificados têm um papel fundamental em fornecer informações e construir uma sociedade mais sustentável. Entretanto, o enorme número de etiquetas e certificados tem confundido empresas e consumidores que questionaram como usá-los e como evoluirão. O papel da etiquetagem passa por definição, entrega, demonstração e demanda (4Ds: define, deliver, demonstrate and demand) e as empresas deveriam pensar estrategicamente nessas quatro etapas para definir como e quando a etiquetagem se aplicaria. O valor de cada etiqueta está principalmente na demonstração, na entrega e no atendimento da demanda, principalmente a business to business, mas falha muitas vezes em definir critérios que resultem em resultados válidos, principalmente pela diferença entre as empresas; o maior problema, contudo, encontra-se na ineficácia em criar demanda nos consumidores e influenciar decisões de compra. Os padrões são importantes para unir empresas de um mesmo setor, mas a uniformização pode ter consequências negativas em atrasar líderes em sustentabilidade. É fundamental entender a certificação como um retrato, um momento com limitações espaciais e temporais e não possui alcance universal. As etiquetas possuem alcance limitado, são principalmente voltadas àqueles que as buscam e, quanto mais disseminadas, menor o seu efeito em diferenciar empresas. O uso de certificação está evoluindo, criando novos critérios e buscando transparência, que podem se resumir em duas tendências principais: o uso estratégico de certificações e padrões para gerir suprimentos e o desenvolvimento de campanhas e etiquetas próprias, focando nas demandas impostas pelo mercado, fornecedores ou pelos consumidores. A tendência de mercado, portanto, seria o fortalecimento das empresas e dos setores através da cooperação na definição de padrões e na competição pela criação e por modelos mais sustentáveis, de forma que certificações por terceiros se tornem cada vez mais raras. As marcas terão um papel na mudança de consumidores e de comportamentos.

A etiquetagem fala, portanto, do fornecimento de informações. A norma de responsabilidade social ISO 26000 especifica em sua sessão de diretos do consumidor sobre o princípio da informação: “É o acesso dos consumidores a informações adequadas que lhes permitam fazer escolhas fundamentadas de acordo com seus desejos e necessidades e de serem protegidos contra propaganda ou rotulagem desonesta ou enganosa”. (ABNT,2010, p.55).

As normas relativas à rotulagem ambiental, segundo a ISO, servem para estabelecer critérios estruturais que sejam válidos tecnicamente, no qual os programas existentes possam ser medidos. A partir daí são geradas análises de ciclo de vida e/ou selos de certificação contendo informações sobre os critérios ambientais de produção. Internacionalmente, existem outras formas de rotulagem que especificam não só um critério ou um conjunto deles, mas diversos critérios de desempenho ambiental na produção separadamente, fornecendo mais informações aos consumidores.

O INMETRO e outros órgãos governamentais possuem diversos programas de etiquetagem que já são adotados pela sociedade, como o PROCEL, o PROCEL Edifica, e o CERFLOR. O Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica – PROCEL – instituiu um selo com o objetivo de orientar o consumidor no ato da compra, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. No caso de motores, a etiquetagem desenvolvida pelo INMETRO estabeleceu metas em 2002 e hoje, como resultado, os motores brasileiros, produzidos e importados, possuem eficiências comparadas às melhores do mundo. O PROCEL Edifica, Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações, surgiu em 2003 na Eletrobras e tem por objetivo incentivar a conservação e o uso eficiente dos recursos naturais (água, luz, ventilação etc.) nas edificações, reduzindo os desperdícios e os impactos sobre o meio ambiente. O Programa Brasileiro de Certificação Florestal – CERFLOR – avalia se as florestas plantadas ou nativas estão sendo manejadas de acordo com os requisitos estabelecidos pelas normas brasileiras, servindo como indicativo de que a matéria-prima provenha de uma floresta manejada de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável.

Além dessas iniciativas governamentais, há diversas outras voluntárias de setores específicos ou de grupos de empresas. Empresas que fabricam transformadores de energia estão participando de etiquetagem voluntária dos equipamentos, evitando falsificações e aumentando índices de eficiência. Algumas montadoras de carro também aderiram à etiquetagem veicular, para melhorar a eficiência dos veículos em termos de consumo de combustível.