O programa na comunidade

A Chamada Pública consiste no convite às instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos (prefeituras, ONGs, associação de bairro etc.) dos sete municípios do entorno das operações da empresa, para que submetam projetos que tenham sua população como beneficiária. Em Minas Gerais ⁵², os municípios são Barão de Cocais, Caeté, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Sabará e Santa Bárbara.

Há uma capacitação prévia, oferecida pela empresa, preparando as instituições para elaborar e apresentar as propostas.

- Focos de atuação

Os focos de atuação dos projetos são:

Educação: Projetos cujas atividades permitam o desenvolvimento de habilidades e competências técnicas para a inserção no mercado de trabalho, para a educação e desenvolvimento comunitário e para a educação voltada para o conhecimento, valorização e preservação do patrimônio histórico e cultural (não supridas pela rede pública). São exemplos os cursos profissionalizantes, de capacitação de lideranças comunitárias e de formação de educadores.

Saúde: Projetos voltados para a promoção da saúde através de trabalhos curativos e preventivos com o cidadão, e da acessibilidade a serviços de saúde de qualidade não supridos pela rede pública. Exemplos seriam a prevenção e tratamento de dependência química, saúde da mulher e saúde da gestante.

Geração de Trabalho e Renda: Projetos que dêem condições às pessoas de se inserir na cadeia produtiva e, em consequência, ampliar sua renda e desenvolvimento socioeconômico. Também são contemplados projetos que fomentem o empreendedorismo dos municípios, e os centrados em estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento local e que gerem empregos na área do patrimônio histórico e cultural dos municípios. O projeto deverá apresentar um indicador da inserção de mão de obra no mercado de trabalho e de ampliação da renda dos cidadãos beneficiários.

O edital da Chamada Pública de Projetos explicita que não são contemplados:

Projetos de restauração de patrimônio histórico, apresentações culturais, projetos esportivos e voltados para criança, adolescentes e idosos que serão prioritariamente apoiados através das leis de incentivo fiscal (Lei Rouanet, Fundo da Infância e Adolescência e Fundo Municipal do Idoso).

Projetos de infraestrutura pública que serão prioritariamente apoiados através de compensatória.

Projetos de educação ambiental que serão prioritariamente contemplados pelos programas corporativos.

Projetos voltados para edificações ou reforma de imóveis.

Para que todos fiquem sabendo da oportunidade, a Chamada Pública é largamente divulgada por meio de um plano de mídia adequado a cada localidade: outdoors, mailing, jornal, rádio, carro de som para os locais sem rádio, faixas etc.

- Processo de seleção de projetos

O processo de seleção é constituído por três etapas, todas de caráter eliminatório, envolvendo membros da empresa, especialistas e representantes da comunidade em questão:

1a etapa) Avaliação interna – Conformidade:

Na primeira etapa, o projeto é avaliado pelos profissionais da Coordenação de Projetos Sociais da AngloGold Ashanti, levando em conta a adequação da documentação apresentada, a conformidade com o foco de atuação – saúde, educação e geração de trabalho e renda –, e a conformidade com o roteiro e orientações apresentadas na cartilha disponível no site da AngloGold Ashanti.

2a etapa) Avaliação de especialistas em projetos sociais (dois especialistas internos e três externos) – Aspectos técnicos do projeto:

Os projetos aprovados na 1a etapa são então avaliados por um comitê multidisciplinar composto por profissionais da AngloGold Ashanti e especialistas externos com competência comprovada em avaliação de projetos sociais. São considerados a qualidade técnica dos projetos, o atendimento às políticas da empresa e a adequação às orientações apresentadas no roteiro da cartilha Chamada Pública.

Cada tópico do roteiro é pontuado com notas de 0 a 5, segundo os seguintes critérios de avaliação:

1. relevância do projeto;

2. benefício social;

3. viabilidade técnica e financeira do projeto;

4. adequação aos propósitos e diretrizes técnicas da chamada pública de projetos;

5. capacidade gerencial, técnica e administrativa para desenvolver o projeto;

6. capacidade de formação de parcerias com outras entidades públicas, privadas ou da sociedade civil para a execução do projeto;

7. compatibilidade entre a duração do projeto e as atividades propostas;

8. contrapartida própria e de parceiros (recursos financeiros, humanos, bens e serviços);

9. compatibilidade entre custos e benefícios;

10. capacidade de autossustentação do projeto;

11. efetividade dos indicadores de monitoramento e avaliação.

3a etapa) Avaliação por Comitê composto por três representantes da comunidade de origem do projeto (60%) e dois representantes da empresa (40%):

Os projetos aprovados na 2a etapa são apresentados pelos proponentes, em seus municípios de origem, a uma banca composta por representantes desses municípios e profissionais da AngloGold Ashanti (60% e 40%, respectivamente). Em cada comunidade é realizado um fórum desse tipo, aberto ao público.

Segundo Dirlene Taveira, Coordenadora de Projetos Sociais da empresa, no último ano foram enviados 90 projetos, sendo que 52 passaram para a 2a etapa, 30 para a 3a, culminando com 24 aprovados (veja mais dados nos gráficos 4 e 5).

Uma vez selecionados, os projetos vão para a fase de assinatura de contrato e passam a ser acompanhados por analistas de relacionamento com a comunidade, que efetuam os pagamentos de acordo com o cronograma físico e financeiro e a prestação de contas da etapa anterior. A liberação das parcelas sucessivas é feita mediante o cumprimento dos objetivos e metas. Há, portanto, um acompanhamento efetivo desses projetos pelos analistas, que mantêm diálogo constante com as instituições proponentes beneficiadas.

- Valor investido

A AngloGold Ashanti disponibiliza 1 milhão de reais para a Chamada Pública de Projetos. A distribuição de recursos aos municípios obedece à proporcionalidade de projetos aprovados na 2a etapa de seleção.

As instituições proponentes aprovadas podem receber um aporte financeiro de até R$ 50 mil. A definição desse aporte se dá após a aprovação pela comissão, na 3a etapa.

- Duração

A duração dos projetos é geralmente de 1 ano. As instituições podem apresentar o mesmo projeto por até 3 anos, contanto que seja uma nova fase do projeto original, procurando-se evitar a dependência com relação à empresa.

- Monitoramento

Os proponentes devem estabelecer objetivos gerais e específicos, apontar os resultados esperados, explicar como o projeto será gerenciado e sugerir indicadores, metas e procedimentos de monitoramento e avaliação. Esses aspectos serão acompanhados ao longo da implementação do projeto.

Isso não impede que ocorram revisões ao longo da implementação. Quando, durante o monitoramento, surgem dificuldades para cumprir os objetivos, estudam-se alternativas de adequação. "Claro que existem curvas pelo caminho (...) Chegamos a situações em que tivemos o dinheiro devolvido para a empresa, conforme previsto no contrato. Se o cronograma físico e financeiro não é cumprido, infelizmente o dinheiro volta pra empresa”, observa Dirlene.

- Premissa: Autossustentabilidade

A AngloGold é clara ao expressar no edital a preocupação com a continuidade dos projetos após o término do aporte da empresa e incentiva que as instituições estabeleçam estratégias nessa direção. Na prática, isso não é muito fácil de ser obtido, mas a empresa vê na capacitação uma oportunidade de trabalhar o desafio de se assegurar a sobrevivência futura do projeto. “Alguns projetos não sobrevivem sem recursos externos, mas é importante capacitar essas pessoas inclusive para buscar novos recursos”, explica Dirlene.