Pagamento por serviços ambientais

Serviços ambientais, ou serviços do ecossistema, são funções exercidas pelo meio ambiente das quais os seres humanos e as organizações usufruem. O Millennium Ecosystem Assessment (2005) criou categorias de serviços ambientais: apoio (ciclagem de nutrientes, formação de solos, produção, polinização), fornecimento (produção de água, alimentos, combustíveis), regulamento (controle do clima, inundações, limpeza de água) e cultural (lazer, espirituais, inspiração em produtos).

O pagamento por manutenção de serviços ambientais está em discussão há algum tempo na sociedade. Frente à impossibilidade de um proprietário usar sua terra para um empreendimento próprio, visando ao bem comum, a sociedade deveria compensá-lo por isso. A maioria dos benefícios da biodiversidade e dos ecossistemas representa bens públicos que não são valorados ou precificáveis. Os mercados têm um papel a desempenhar, daí a discussão de instrumentos econômicos e políticas para apoiar e compensar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Porém, a valoração ambiental não se restringe ao pagamento por serviços ambientais. É fundamental que se compreenda a contribuição do capital natural para a economia de uma empresa ou de um país.

Desde o fim da década passada, trabalhos e movimentos ambientalistas que buscaram valorizar serviços ambientais trouxeram a discussão sobre a manutenção de serviços do ecossistema em ambientes rurais. O código florestal ordena as relações que se dão no mesmo espaço físico, em que convivem a produção privada para o mercado e a produção de outros serviços ecossistêmicos, que são públicos e precisariam ser valorados e remunerados. Um debate importante que surgiu com as mudanças do código foi a possibilidade de que os produtores sejam beneficiados com incentivos financeiros para a manutenção de áreas de reserva legal.

O mundo corporativo está começando a compreender que a biodiversidade, áreas de florestas preservadas e interações ecológicas são fundamentais para manutenção de serviços ambientais que interagem com negócios das mais diversas naturezas. Determinar a manutenção de um mínimo de vegetação natural na paisagem rural tenta garantir que esses serviços continuem, inclusive aumentando a produtividade agrícola, como comprovado em trabalhos científicos. O relatório The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB) apresentou estudos de caso específicos para o setor agropecuário que mostraram custos da ordem de bilhões de dólares para recuperar áreas degradadas por erosão e perda de fertilidade.

O relatório Visão 2050 do WBCSD/CEBDS apresentou diversos usos de serviços diretos e indiretos do ecossistema. A previsão desses recursos em valores econômicos pode ser vista no resumo seguinte:

Tabela 1 - Os mercados de ecossistemas, potencial e expansão conforme projeções do Visão 2050

Fonte: Visão 2050, 2011

Em Minas Gerais o "Projeto Conservador das Águas", da Prefeitura Municipal de Extrema, executado em parceria com o Instituto Estadual de Florestas e a ONG TNC, foi o primeiro projeto a ser implantado de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil, prevendo a contrapartida aos proprietários rurais que recuperam as suas florestas e contribuem para o fornecimento de água para o Sistema Cantareira, um dos maiores de abastecimento público do mundo, fornecendo água para 8,8 milhões de pessoas. No nível federal, o Brasil possui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Em termos internacionais, oriundo da Convenção do Clima, mas diretamente relacionada com a biodiversidade e ecossistemas, é o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REED), criado para evitar as emissões de carbono. O mecanismo pretende estabelecer valor econômico para a manutenção de florestas em países em desenvolvimento.