Agenda climática

Na Rio+ 20, o tema das mudanças climáticas foi colocado como fundamental e transpassa as diversas esferas temáticas e questões intersetoriais, e no documento final os chefes de estado declaram:

Reafirmamos que a mudança climática é um dos maiores problemas do nosso tempo, e expressamos profundo alarme porque as emissões de gases do efeito estufa seguem aumentando em todo o mundo. Preocupa-nos profundamente que todos os países, em particular os países em desenvolvimento, sejam vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática, e já estão experimentando maiores efeitos, entre eles secas persistentes e fenômenos meteorológicos extremos, aumento do nível do mar, erosão costeira e acidificação dos oceanos, que ameaçam mais a segurança alimentar e as medidas para erradicar a pobreza e alcançar o desenvolvimento sustentável. A este respeito, podemos notar que a adaptação às alterações climáticas é uma prioridade global imediata e urgente. (COMITÊ FACILITADOR DA SOCIEDADE CIVIL CATARINENSE RIO+20, 2012, p.39)

Frente aos impactos que as mudanças climáticas estão causando e irão causar no mundo, bem como às medidas de controle, mitigação e adaptação às mudanças do clima, a agenda climática tornou-se um assunto fundamental da sustentabilidade global, que vem sendo tratado pela United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) na realização das diversas COP, ao longo dos últimos anos. Nos encontros são discutidos metas e progressos dos países. O Protocolo de Quioto bem como as cotas de países desenvolvidos finalizaram em 2012 e devem ser renegociados em novos eventos, tornando a agenda climática um assunto ainda mais relevante.

O Plano de Ação de Bali e os Acordos de Cancún dizem que é necessária uma visão compartilhada para ações cooperativas de longo prazo, para atingir os objetivos da convenção, financiamentos, redução de risco, estratégias. No entanto, internamente, cada país desenvolvido deve mensurar, reportar e verificar as ações de mitigação e redução de emissões, enquanto países em desenvolvimento devem apoiar tecnologias que possam ser mensuráveis e verificáveis, focando em créditos para os países desenvolvidos, bem como implementação de políticas de conservação florestal e manutenção de estoques de carbono.

No mundo, qualquer medida de agenda climática deve ser discutida com os maiores geradores, EUA e China, cujos posicionamentos têm grande influência sobre o clima global. Por exemplo, os EUA anunciaram medidas que estabeleciam padrões de emissão de gases de efeito estufa para usinas elétricas e refinarias de petróleo, instalações que, juntas, respondem por quase 40% das emissões. Já a China, com políticas de crescimento acelerado, se apresenta como um grande desafio, embora já possua diversos programas de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

No Brasil, a agenda climática está sendo tratada por comissão da Casa Civil, garantindo a interdisciplinaridade das ações bem como a coerência entre as medidas de mitigação e adaptação e os planos de crescimento econômico e desenvolvimento social e ambiental. Já existe e foi aprovada a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, incluindo um limite de emissões.

As empresas estão mobilizadas na questão climática, justamente pensando nos impactos que terão sobre os negócios, em termos de restrição dos mercados e em adaptação. Os licenciamentos de grandes empreendimentos e até critérios de investimentos já possuem itens relacionados às mudanças climáticas. Em 2009, 21 empresas assinaram a Carta aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas, um programa da Fundação Getulio Vargas chamado Empresas pelo Clima. No mesmo ano, foi realizado um encontro em Copenhagen de 500 líderes empresariais na Cúpula Mundial sobre Empresas e Mudanças Climáticas, cujo resultado foi um apelo aos políticos para acordarem em metas globais de redução de emissões.

O mercado de crédito de carbono depende de acordos globais para sua normatização e intensificação. Contudo, já há autores que dizem haver estrutura suficiente para torná-lo independente do Protocolo de Quioto. A estimativa é de que o total de certificados de redução na modalidade Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) cresça significativamente.