Educação e sistemas anticorrupção
Conforme a norma de responsabilidade social ISO 26000, “corrupção é o abuso do poder recebido para a obtenção de vantagem pessoal.” (ABNT, 2010, p.50). Ela pode aparecer de distintas maneiras, como suborno, propina, fraude, conflito de interesses, lavagem de dinheiro e tráfico de influências. O desvio de conduta afeta governos, cidadãos, indistintamente, instituições públicas e privadas, comprometendo a concorrência leal e o crescimento econômico do país. Os impactos secundários desse procedimento distorcido podem ir desde danos ambientais a violações de direitos humanos. A corrupção mina a reputação de uma organização e a torna sujeita a um processo criminal, assim como a sanções civis e administrativas, comprometendo o desenvolvimento sustentável do mercado e afastando qualquer possibilidade de lucratividade consistente no longo prazo. (ABNT, 2010)
Figura 3 - Riscos de corrupção nas esferas da atividade empresarial
Fonte: Transparency International, 2009.
Ciente dos impactos provocados por ações ilegais, têm se intensificado iniciativas no setor privado, juntamente com diversas organizações voltadas para estabelecer códigos de ética, como mencionado, e para educar seus integrantes em sistemas anticorrupção.
Quadro 4 – Orientações para evitar corrupção
Fonte: ISO 26000
Boechat e Paro (2010), ao traçar os desafios para a sustentabilidade, apontaram a corrupção e a falta de ética como um deles, especificando da seguinte maneira: a banalização da corrupção e de práticas antiéticas em todos os níveis da sociedade seria empecilho para a sustentabilidade organizacional. Outro desafio seria o comprometimento com valores e princípios, quando colocaram a incoerência entre valores e princípios éticos declarados e praticados pelas pessoas (seja como indivíduo ou como representantes organizacionais).
A Transparency International, uma organização global focada no combate à corrupção, publica relatórios anuais sobre o estado da corrupção no mundo. Conforme o relatório de 2009, algumas mudanças devem ser feitas:
- O setor privado precisa reconhecer que os riscos de corrupção começam com o suborno e vão além deste, exigindo uma abordagem integrada da integridade e cidadania empresariais.
- Os governos precisam aproveitar a nova geração de ferramentas inovadoras e concentrar-se mais fortemente nas possibilidades regulatórias, na injunção da lei (enforcement) e na cooperação internacional.
- A sociedade civil precisa adquirir plena consciência de que a corrupção em empresas é a origem de muitos outros problemas sociais, de desenvolvimento e ambientais, e precisa estabelecer parcerias muito mais amplas e eficientes para incentivar a integridade empresarial.
- As partes interessadas — desde proprietários de empresas, executivos e integrantes até auditores, investidores, reguladores e ativistas anticorrupção — precisam reconhecer que a integridade empresarial é um objetivo comum, que requer ações coletivas, ultrapassando setores, fronteiras e limites institucionais.
O governo brasileiro ratificou três convenções internacionais contra corrupção: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC); a Convenção Interamericana contra a Corrupção e a Convenção sobre o Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
Também no Brasil, as empresas, por sua vez, firmaram o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, lançado em 2005 pelo Instituto Ethos. Em 2009, a Controladoria Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) lançaram o manual “A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção”. Ambas as iniciativas basearam-se nos princípios do Pacto Global e nas Convenções da ONU. A ONU também publicou um manual de boas práticas chamado “Anticorrupção: políticas e medidas das empresas Fortune Global 500”, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC).
As medidas anticorrupção estão crescendo e a atenção está cada vez mais se voltando para o setor privado. As 500 maiores empresas do mundo, listadas pela revista americana Fortune, mantêm uma política específica de combate à corrupção em suas repartições.
Como um problema mundial, o combate à corrupção depende de medidas amplas e medidas locais, focadas em educação e conscientização, prevendo sanções às violações e canais de comunicação e transparência em todos os setores e suas organizações envolvidas.