Características do Programa

Diagnóstico local e seleção de lideranças

A escolha das lideranças da comunidade é resultado de um processo de diagnóstico prévio que contribuiu para a concepção do Programa. Em cada município foi realizado um diagnóstico socioeconômico e ambiental detalhado, com levantamento de dados primários e avaliação de necessidades para subsidiar o Programa. Nesse período, foi utilizada uma metodologia para identificar, junto à comunidade, quais as lideranças formais e informais que estão efetivamente trabalhando pelo município, e essas pessoas foram então convidadas a participar do Programa.

Em função do cenário observado, a empresa desenhou o formato e diretrizes do Programa Energia Social para a Sustentabilidade Local buscando enfatizar a mobilização comunitária de forma organizada e participativa.

– Contexto socioambiental nos municípios

Os municípios onde a ETH possui unidades agroindustriais implantadas são de pequeno porte, com população que varia de 2,9 mil (Perolândia) a 53 mil habitantes (Mineiros) e apresentam um contexto socioeconômico bastante similar: economia predominantemente agropecuária, com baixo dinamismo nas outras atividades; baixa renda e baixa escolaridade da população; precariedade na estrutura da gestão municipal, com poucos profissionais tecnicamente qualificados e estrutura deficiente para o atendimento à população; altos índices de distorção série-idade e abandono no ensino médio; grande relevância dos assentamentos de reforma agrária; falta de saneamento básico e tratamento adequado de resíduos sólidos; falta de atividades de cultura e lazer; e ausência de instâncias de participação e controle da sociedade civil com relação às políticas públicas.

A análise das informações levantadas apontou que a primeira fase do Programa deveria focar no engajamento e integração entre comunidade, governo local e integrantes da ETH. Antes de mais nada, esses atores necessitavam de um alinhamento para que pudessem discutir as prioridades do município, já tendo como base os conceitos e princípios do desenvolvimento sustentável (veja o item Fundamentos das diretrizes do Programa). O modelo proposto deveria valorizar o conhecimento local e adicionar o compromisso coletivo, construindo uma agenda positiva e democrática de forma estruturada, com base nas referências do Programa. Assim, o programa Energia Social para a Sustentabilidade Local foi desenhado visando garantir a articulação com forças locais, de modo a catalisar a "energia social" presente e desenvolver a governança local para que assuma o protagonismo em seu desenvolvimento de forma sustentável no longo prazo.

Objetivos

O objetivo geral do Programa é elevar a qualidade de vida dos municípios em que a ETH Bioenergia atua.

Seus objetivos específicos são:

Integrar e fortalecer os laços com as comunidades.
Permitir um maior conhecimento das atividades da ETH pela comunidade e maior conhecimento sobre a comunidade pela ETH.
Gerir o relacionamento e os investimentos da ETH nas regiões de influência direta das suas atividades.
Estimular o protagonismo das comunidades na construção de um modelo de desenvolvimento local sustentável.
Promover o engajamento e capacitação do governo local e de representantes da comunidade para o desenvolvimento de ações e projetos que visem ao desenvolvimento da região.

Estrutura e funcionamento

O programa Energia Social para a Sustentabilidade Local funciona por meio de um Conselho Comunitário (órgão responsável por referendar os projetos desenvolvidos pelo programa) e de quatro Comissões Temáticas (grupos de trabalho que elegem as prioridades e os pré-projetos) para cada município, sendo os temas: Cultura (Resgate da cultura local); Educação; Atividades Produtivas (visando criar outras oportunidades de emprego e renda não dependentes das atividades da ETH) e Saúde, Segurança e Preservação Ambiental – sempre com foco em valorização da vida. Tanto o Conselho Comunitário como as Comissões Temáticas são compostos por dois representantes do governo local, dois integrantes da ETH e três representantes da sociedade civil do município. Em todos os municípios, a ETH promove reuniões mensais envolvendo, no mínimo, quatro fóruns: Diálogos Comunitários (abertos à comunidade); Reuniões de Comissões Temáticas; Reuniões do Conselho Comunitário (restritas aos conselheiros e membros das CTs); e o Cine Energia Social (aberto à comunidade).

Esses fóruns fornecem espaço para que sejam ouvidas as demandas das comunidades, que são levadas em consideração em conjunto com as demandas da prefeitura – que nem sempre convergem – em um formato que busca soluções de consenso. O processo envolve a capacitação das comunidades para diversos temas, a começar pela compreensão do conceito de sustentabilidade e suas implicações em seu contexto, sua visão de futuro e soluções para o bem-estar coletivo, bem como dinâmicas para a priorização de projetos, elaboração de projetos, elaboração de pré-projetos em conjunto com o governo e a comunidade e apresentação dos projetos à apreciação do Conselho Comunitário. Todas as reuniões e deliberações são registradas através de atas, permitindo a rastreabilidade das decisões.

- Modelo e dinâmicas incorporadas

Modelo de Governança: foi desenvolvido um modelo voltado ao envolvimento e participação da comunidade através da mobilização para o diálogo social com uma estrutura padrão aplicada em cada município:

Conselho Comunitário (CC): constituído por pessoas reconhecidas por sua atuação profissional e representatividade nos locais onde atuam: na ETH, na Prefeitura e na comunidade. O papel do Conselho é garantir que o objetivo e as metas do Programa sejam alcançados, com a integração e a participação da comunidade, deliberando e garantindo a implantação dos projetos e ações propostas pelas Comissões Temáticas.
Comissão Temática (CT): constituída por representantes da ETH, governo local e comunidade por indicações locais. O papel das Comissões é avaliar as demandas prioritárias, definir os projetos e submetê-los à validação do CC, dentro das áreas de atuação priorizadas pelo Programa. As CTs também definem ações de mobilização necessárias. Os temas que constituem as comissões são Educação; Cultura; Atividades Produtivas e Saúde, Segurança e Preservação Ambiental.

Facilitação Local: a facilitação é feita em parceria com o Instituto 5 Elementos de Educação Ambiental, que contrata um profissional local em cada município para ajudar na mobilização e no envolvimento das comunidades no Programa.

Diálogos Comunitários: foram estabelecidos encontros locais com o objetivo de capacitar a comunidade e integrantes do Programa (Comissões Temáticas e Conselhos Comunitários) por meio de conversas sobre a sustentabilidade. Além disso, os diálogos visavam construir de forma participativa as linhas de atuação para o Programa, utilizando como referência documentos e instrumentos reconhecidos nacional e internacionalmente, relacionando as temáticas com a realidade local.

Acordos de Convivência: dinâmica implementada nos Diálogos Comunitários com o objetivo de ampliar o comprometimento com o processo de governança, estimulando os participantes a incorporarem valores e atitudes relevantes para o processo participativo, tais como definição de foco, comprometimento, sinergia, fomento à criação e respeito às ideias, ação, cooperação, confiança e avaliação. Os compromissos são definidos pelos próprios participantes.

Café com Prosa: dinâmica em que foram formados grupos com pessoas dos CTs e CCs com o objetivo de discutir os problemas no município por área temática.

Cine Energia Social: ação de sensibilização com o objetivo de criar uma cultura e o compromisso da comunidade com a busca do desenvolvimento sustentável local. A temática dos filmes é voltada para conscientização, compartilhamento de informações, experiências e boas práticas em preservação ambiental, saúde e outros projetos sociais no país. O Cine é fixo e itinerante, sendo realizado em escolas, universidades, secretarias de governo e centros de convivência. A distribuição de pipoca grátis atraiu as crianças e revelou a oportunidade para sessões com temas infantis.

Capacitação prévia: preparo para a autossustentabilidade

Além de ter como proposta central o processo participativo, o Programa tem como premissa não criar projetos assistencialistas, não apenas para evitar dependência com relação à empresa mas também para não estimular ações de curto prazo. A ideia é estimular projetos autossustentáveis, escolhidos juntamente com a comunidade e que possam ser continuados pela administração local de maneira independente da empresa.

Isso envolve a construção de políticas públicas. Como a cultura política no Brasil é focada em mandatos do Poder Executivo, a preocupação da empresa é estimular, sob a forma de políticas públicas, que a comunidade tenha o suporte necessário para que os projetos continuem em andamento independentemente da mudança dos administradores municipais.

Para isso, a capacitação da comunidade é um elemento fundamental, construindo a solidez do Programa como um todo. No primeiro ano em uma comunidade o programa Energia Social trabalha fortemente a capacitação, apoiando a população e o governo local na realização de diagnósticos de suas cidades, definição de linhas de atuação e identificação dos projetos prioritários, sempre com base nos critérios de sustentabilidade e nas referências do Programa. Somente após as etapas de capacitação, quando são definidas as metas e prioridades de cada município, é que o Conselho Comunitário começa a receber os pré-projetos propostos pelas Comissões Temáticas.

Para que sejam aprovados, os projetos devem atender a um padrão, com informações como resumo, contexto, objetivos do projeto, público-alvo, potenciais parceiros e suas responsabilidades, equipe que coordenará o projeto, orçamento estimado, avaliação da sustentabilidade do projeto e como ele contribuirá para a sustentabilidade do município, entre outros fatores.

Fundamentos das diretrizes do Programa

Do ponto de vista interno, as diretrizes do Energia Social para a Sustentabilidade Local tiveram como parâmetro a Política de Sustentabilidade da Odebrecht e o Código de Conduta Ética da ETH, que permitiram o alinhamento dos objetivos ao negócio e à cultura organizacional.

A estrutura temática e a abordagem que dão sustentação ao Programa têm como base documentos reconhecidos globalmente como referência no debate sobre desenvolvimento sustentável, sendo eles:

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) da Organização das Nações Unidas (ONU): Por meio do site dos ODMs (www.portalodm.com.br), a empresa conseguiu também levantar informações importantes para o diagnóstico dos municípios e discuti-las com as comunidades e o governo local, estabelecendo metas para as ações do programa.
Carta da Terra: os princípios da Carta da Terra foram incorporados para nortear as diretrizes e estratégias do Programa, como:
Respeitar e Cuidar da Comunidade da Vida: desenvolver uma postura de liderança para a sustentabilidade inclusiva promovendo um ambiente de cooperação e conexão, interna e externamente à empresa.
Integridade Ecológica e Justiça Social e Econômica: redesenhar os processos relativos ao meio ambiente, buscando soluções e não paliativos, contribuindo para o estabelecimento e fortalecimento de padrões de conduta frente ao meio ambiente.
Respeitar e cuidar da comunidade: oferecer a todos oportunidades educativas que lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento harmônico e sustentável. Definir estratégia que fortaleça as comunidades locais para cuidarem de seus próprios ambientes. Trocar a cultura de filantropia por uma efetiva transformação da realidade local, desenvolvendo, em conjunto com as comunidades, soluções criativas e inovadoras.
Justiça Social e Econômica: assegurar justiça social e econômica dentro do universo de atuação do Programa. Definir estratégia que permita à comunidade migrar do mercado tradicional para espaços ainda não explorados com a geração de oportunidades que contribuam para o bem comum.
Flor da Cultura da Sustentabilidade: a partir de três pilares – Cuidado com as Pessoas, Cuidado com a Terra e Repartir Excedentes – a ferramenta desmembra outros seis macrotemas, dentro dos quais as comunidades devem levantar as prioridades de ação: Segurança Alimentar, Água, Energia e Tecnologia, Interação Humana, Espécies e Ecossistemas e Economia Local.
Agenda 21: foram incorporadas as estratégias de diálogo e formação da comunidade por um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Quadro 13 – Fases da implantação do programa

Quadro 14 – Parcerias estabelecidas

Implantação e monitoramento

O Quadro 13 apresenta a estrutura completa do Energia Social para a Sustentabilidade Local, e o Quadro 14 as parcerias estabelecidas no processo. O Programa encontra-se na Fase III, de Implantação e monitoramento dos projetos e do desempenho do programa.

Foram aprovados, até agosto de 2012, 37 projetos nos nove municípios – de laboratórios de análises clínicas à estruturação e aquisição de equipamentos para uma cooperativa de corte e costura. Dentre eles, três projetos centrais foram implantados quase todos os municípios:

Qualificação Profissional: Cursos em diversas áreas com o objetivo de qualificar a mão de obra para suprir a alta demanda por novos postos de trabalho, tanto na ETH como em outras empresas.
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (Caçu, Cachoeira Alta, Nova Alvorada do Sul, Mirante do Paranapanema e Teodoro Sampaio): Desenvolver o Plano para implantar o modelo de gestão de resíduos e coleta seletiva no município, atendendo a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ponto de Cultura da Sustentabilidade (Caçu, Cachoeira Alta, Nova Alvorada do Sul, Mirante do Paranapanema e Teodoro Sampaio): Implantar o primeiro empreendimento cultural com tecnologias de construção sustentáveis e integração com o meio ambiente: uso da água, tratamento de esgoto, ventilação e iluminação natural, hortas, conservação de energia, telhado verde, entre outros.

– Indicadores

Buscando uma evolução consistente, o Programa é monitorado por meio de indicadores de gestão de modo que possa justificar sua manutenção para as partes interessadas: comunidade, governo local, e a própria ETH.

Em 2011, foram estabelecidos 58 indicadores visando avaliar os resultados do Programa de forma quantitativa e qualitativa. Desenvolvidos com base nas diretrizes do International Finance Corporation (IFC/Banco Mundial) para a avaliação de projetos sociais, esses indicadores foram submetidos à validação do governo, da comunidade local e dos administradores da ETH, e organizados em uma matriz que explicita o atendimento a qual parte interessada. A ETH mantém relatórios mensais com as ações e resultados da iniciativa por município, atas de reunião e boletins informativos divulgados após cada reunião. Essas informações também são disponibilizadas no site específico do programa (www.energiasocial.com).

–– Avaliação dos resultados

O monitoramento do Programa ficou organizado em duas dimensões:

Projeto Estruturante: acompanhar os indicadores de estrutura de governança, mobilização e comunicação.
Projetos de Desenvolvimento Local: acompanhar os indicadores dos projetos apoiados pelo programa.

Ambas foram estruturadas em:

Indicadores de Insumo: recursos que são investidos para a realização do projeto (humanos, materiais e financeiros).
Indicadores de Produtos: bens e serviços gerados no curto prazo, a partir dos insumos.
Indicadores de Resultados: mudanças esperadas no médio prazo, em relação a acesso, utilização, comportamento ou desempenho dos produtos.
Indicadores de Impactos: efeito último da intervenção sobre uma dimensão crucial do desenvolvimento a longo prazo - patamar de mudança.
Indicadores de Benefício para o Negócio: valor agregado direta ou indiretamente ao negócio pelas atividades do Programa.